O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é uma conta bancária garantida para pessoas que trabalham em regime CLT, e que funciona como uma poupança.
Todo mês, a empresa empregadora deposita um valor correspondente a 8% do salário nessa conta, pra que a pessoa consiga resgatar o saldo em algumas situações, como:
- Dispensa sem justa causa;
- Demissão consensual (80% do saldo);
- Término do contrato por prazo determinado;
- Estar a três anos consecutivos sem um emprego formal;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Ter idade superior a 70 anos;
- Na aposentadoria;
- Aquisição da casa própria;
- Pagamento de dívidas;
- Em situação de calamidade pública;
- Falecimento do titular (saque caberá aos herdeiros);
- Em casos de doença grave;
- Saque Aniversário.