REGULAMENTO PICPAY – ADIANTAMENTO SALARIAL
1. Objetivo. Regular a concessão pelo PicPay Serviços S.A. (“PicPay”) de valor promocional para pagamentos realizados com o adiantamento salarial no Aplicativo PicPay (“Campanha”), respeitadas as condições a seguir.
2. Condições.
2.1. Quem pode participar? São elegíveis para essa Campanha os usuários do Aplicativo PicPay (“Usuários”) que receberem adiantamento salarial e que realizarem pagamentos utilizando saldo da carteira no Aplicativo PicPay (“Aplicativo”). É também condicional que a empresa responsável pelo adiantamento tenha um contrato de parceria com o PicPay Serviços S.A.
2.1.1. Tem que cumprir as regras para ganhar. Somente serão beneficiados pela Campanha os participantes que cumprirem os requisitos deste Regulamento e não violarem quaisquer disposições deste instrumento.
2.2. Formas de pagamento. A Campanha é válida para pagamentos utilizando o saldo da carteira no aplicativo.
2.2.1. Só vale para pagamentos aprovados. A Campanha não é válida para transações não autorizadas, estornadas ou realizadas em desacordo com o Contrato de Condições Gerais de Prestação de Serviços (“Contrato”).
2.3. O dinheiro de volta está limitado a R$50,00 (cinquenta reais).
2.3.1. O valor promocional não pode ser sacado, é pessoal e intransferível, não pode ser substituído e não é transferível via PIX ou TED.
2.4. Cada um aproveita uma vez: Campanha limitada a 01 transação por Usuário e conta.
2.5. Demais limitações:
2.5.1. A mesma transação só poderá gerar um único valor promocional.
2.5.2. Oferta não válida para pagamentos com PicPay Card.
2.6. Uma promoção por vez: Campanha não cumulativa com outras promoções.
2.7. O Brasil todo pode participar. Campanha válida para todo o território nacional (Brasil), para os usuários elegíveis.
3. Duração. Toda Campanha tem uma data de vigência, assim você pode se planejar para participar. Mas, atenção: esta Campanha pode ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer momento, total ou parcialmente, independentemente de comunicação, por força maior ou por qualquer outro fator ou motivo que impeça a sua continuidade ou a critério do PicPay, conforme nosso Contrato.
4. Disposições. As Condições Gerais de Campanha (“Condições”) estão sempre disponíveis no Menu Ajuda > Promoções .
4.1. Importante: a inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item destas Condições ou do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Campanha.
5. Este Regulamento tem companhia. Este Regulamento é parte integrante do Contrato e das Condições, ficando ratificadas todas as cláusulas e condições destes instrumentos, desde que não sejam aqui definidas de outra maneira.
6. Podem rolar alterações. O PicPay reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Regulamento, publicando a nova versão com a respectiva data de atualização. Por este motivo, sugerimos sempre consultá-lo.
7. Não é prêmio: a Campanha independe de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à Lei Federal 5.768/71.
8. Nosso acordo. Ao participar da Campanha, o usuário do Aplicativo PicPay declara ter lido e aceito os termos constantes no presente Regulamento.
9. Se precisar procurar a Justiça. Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões relativas a este Regulamento.
PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.
CNPJ 22.896.431/0001-10