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REGULAMENTO PICPAY - CASHBACK PARA PARCELAMENTOS DE BOLETOS
(“Regulamento”)
1. Para quê serve esse documento? Regular a concessão pelo PicPay Serviços S.A. (“PicPay”) de valor promocional para pagamentos parcelados de boletos realizados com cartão de crédito cadastrado no Aplicativo PicPay (“Campanha”), respeitadas as condições a seguir.
2. Condições.
2.1. Quem pode participar? São elegíveis para essa Campanha os usuários do Aplicativo PicPay (“Usuários”) que receberem comunicação no Aplicativo PicPay específica sobre esta Campanha (“Mensagem”) e que realizarem, até às 23h59 do dia do recebimento da Mensagem (horário de Brasília), pagamentos de boleto de forma parcelada (de 02 a 12 parcelas), utilizando cartão de crédito cadastrado no Aplicativo PicPay (“Aplicativo”).
2.1.1. Tem que cumprir as regras para ganhar. Somente serão beneficiados pela Campanha os Participantes que cumprirem os requisitos deste Regulamento e não violarem quaisquer disposições deste instrumento.
2.2. Formas de pagamento. A Campanha é válida para parcelamentos de boleto, de 02 (duas) a 12 (doze) parcelas, utilizando cartão de crédito cadastrado no Aplicativo, no prazo previsto acima.
2.2.1. Só vale para pagamentos aprovados. A Campanha não é válida para transações não autorizadas, estornadas ou realizadas em desacordo com o Contrato de Condições Gerais de Prestação de Serviços (“Contrato”).
2.3. Valor Promocional. Sem prejuízo do disposto no item 2.3.1 abaixo, o cashback a(dinheiro de volta) ser recebido pelo usuário será definido pelas linhas de parcelamento escolhidas por ele de acordo com a previsão informada no push recebido no App PicPay.
2.3.1. O dinheiro de volta está limitado ao valor informado na Mensagem.
2.3.2. O valor promocional não pode ser sacado, é pessoal e intransferível, não pode ser substituído e não é transferível via PIX ou TED.
2.3.3. O percentual de cashback a ser recebido será estabelecido na Mensagem enviada pelo PicPay ao Usuário.
2.4. Cada um aproveita uma vez: Campanha limitada a 01 transação por Usuário e conta.
2.5. Demais limitações:
2.5.1. A mesma transação só poderá gerar um único valor promocional.
2.5.2. Oferta válida para pagamentos com PicPay Card.
2.5.3. Pagamentos limitados a R$5.000,00 (cinco mil reais) por transação e R$700,00 (setecentos reais) de cashback.
2.6. Uma promoção por vez: Campanha não cumulativa com outras promoções.
2.7. O Brasil todo pode participar. Campanha válida para todo o território nacional (Brasil), para os usuários que receberam a Mensagem.
3. Duração. Toda Campanha tem uma data de vigência, assim você pode se planejar para participar. Mas, atenção: esta Campanha é válida até às 23h59 do dia de recebimento da mensagem enviada pelo PicPay ao Usuário, horário de Brasília, podendo ser alterada, suspensa ou encerrada a qualquer momento, total ou parcialmente, independentemente de comunicação, por força maior ou por qualquer outro fator ou motivo que impeça a sua continuidade ou a critério do PicPay, conforme nosso Contrato.
4. Consulte quando quiser. As Condições Gerais de Campanha (“Condições”) estão sempre disponíveis no Menu Ajuda > Promoções.
4.1. Importante: a inaplicabilidade, nulidade ou anulação de qualquer item destas Condições ou do Regulamento não invalidará os demais, que continuarão vigentes até o término da Campanha.
4.2. O Regulamento é rei. Prevalecerão sempre os percentuais de cashback previstos nas comunicações do Aplicativo.
5. Este Regulamento tem companhia. Este Regulamento é parte integrante do Contrato e das Condições, ficando ratificadas todas as cláusulas e condições destes instrumentos, desde que não sejam aqui definidas de outra maneira.
6. Podem rolar alterações. O PicPay reserva-se o direito de, a qualquer momento, modificar este Regulamento, publicando a nova versão com a respectiva data de atualização. Por este motivo, sugerimos sempre consultá-lo.
7. Não é prêmio: a Campanha independe de sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada, não estando, portanto, sujeita à Lei Federal 5.768/71.
8. Nosso acordo. Ao participar da Campanha, o usuário do Aplicativo PicPay declara ter lido e aceito os termos constantes no presente Regulamento.
9. Se precisar procurar a Justiça. Fica desde já eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de domicílio do Usuário para dirimir quaisquer questões relativas a este Regulamento.
PICPAY SERVIÇOS S.A.
CNPJ 22.896.431/0001-10
Alterado em 09 de abril de 2021