O Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil desenvolveram o Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), que permite uma conexão direta entre representantes do Poder Judiciário, onde juízes e desembargadores podem solicitar informações financeiras dos devedores pelo Banco Central. Dessa forma, o PicPay deverá fornecer essas informações.
Quando o PicPay recebe uma ordem de bloqueio, os valores disponíveis na Carteira da pessoa usuária, assim como os valores guardados nos Cofrinhos e investimentos em CDB, são bloqueados até o limite de valor que está na ação judicial, e ficam à disposição da autoridade para cumprimento de ordem de transferência ou eventual desbloqueio. Isso pode acontecer mesmo que o PicPay tenha investido o valor com o objetivo de fornecer rendimento do saldo.
Sempre que o PicPay cumprir uma ordem judicial de bloqueio ou desbloqueio de recursos financeiros, a pessoa usuária será comunicada sobre o ocorrido por meio de mensagens no aplicativo ou de nossos outros canais de comunicação, e também poderá conferir no seu extrato.
Por que isso acontece?
O PicPay atua como um mero cumpridor da ordem judicial e não possui detalhes dos motivos que podem levar a autoridade judicial a determinar o bloqueio de valores financeiros. Por isso, é necessário que você busque informações junto ao Poder Judiciário, onde a ação judicial está tramitando. Se possível, busque o apoio de uma pessoa advogada para te auxiliar.
Quanto tempo o bloqueio pode durar?
Os valores ficarão bloqueados durante o tempo que for determinado pela autoridade judicial ou até que uma nova ordem judicial determine a transferência definitiva dos valores ao Poder Judiciário ou o desbloqueio dos recursos.
Por isso, o PicPay só pode fazer qualquer movimentação dos valores bloqueados se o juiz responsável pelo processo determinar.
Consigo recuperar meu dinheiro?
Somente a autoridade judicial que solicitou o bloqueio de valores pode autorizar o desbloqueio deles. Se aconteceu com você, recomendamos que busque informações com o Poder Judiciário, onde a ação judicial está em curso. Nesse caso, recomendamos também que solicite o auxílio de uma pessoa advogada.
Em caso de ordem de desbloqueio dos valores, eventual saldo bloqueado dos Cofrinhos ou investimentos em CDB retornará para a sua Carteira principal e ficará sujeito às regras de rendimento.
Para mais informações sobre como funciona o SISBAJUD, acesse a página do Banco Central dedicada ao sistema.